Seguradora pode pagar indenização se for chamada à ação

IBM Brasil deve pagar ICMS por transferência de bens entre matriz e filial

Prefeito de Chapecó (SC) é condenado por racismo

Sexta Turma absolve condenado por furto de carregador e capa de celular

Universidades federais abrem concursos em todo o Brasil

Condenação de dois médicos por erro em cirurgia peniana

Pode recair em dinheiro penhora para pagar indenização em ações de acidente de trabalho

Morte causada por fio de alta tensão obriga CEEE a indenizar

TST rejeita recurso de fazendeiros para anular acordo coletivo

Trabalhador pode renunciar à aposentadoria para receber outra mais vantajosa

Produtividade ganha natureza salarial pela incidência do FGTS

Termo a quo da contagem do prazo para interposição de recurso pelo Ministério Público. Artigo 236, parágrafo 2º, do CPC e artigo 41, IV da Lei nº 8.625/93.

Radialista receberá quatro salários mas perderá horas extras

TAMG Julga Improcedente Ação Ajuizada por Casal Contra a Varig

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, confirmando decisão da Primeira Instância, julgou improcedente a ação declaratória ajuizada por Bruno e Diana Junqueira contra a Varig.

Periculosidade não incide sobre cálculo de horas de sobreaviso

O adicional de periculosidade não produz reflexos sobre o cálculo das horas de sobreaviso, período em que o trabalhador fica à disposição da empresa para atividades eventuais.

OAB-MS: valorização da advocacia interessa também ao cidadão

Segunda Turma do STJ considera vaga na garagem bem de família impenhorável

A vaga na garagem faz parte indissociável do apartamento, estando garantida pela lei que assegura não poder ser penhorado o imóvel residencial do devedor.

Nilson Naves nega liminar a ex-delegado acusado de cometer quatro crimes

União deverá fornecer medicamento para câncer de mama em nove municípios da região de Joinville

A determinação deve ser cumprida em 30 dias e terá vigência até que seja atualizada a diretriz diagnóstica de tratamento da doença e não for criada autorização específica que contemple a restituição ao hospital ao menos do preço de venda a ente público do medicamento

Condomínio deve indenizar empregado atingido por ovo arremessado de sacada

O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.